Sobre Lei Seca, tolerância zero e bafômetro

Muitas, mas muitas mesmo, ainda são as divergências e argumentos (empiricamente embasados ou não) sobre a legalidade da Lei 11.705, sancionada pelo presidente Lula em 20 de Julho de 2008, e já apelidada de “Lei Seca”. Obviamente, não é necessário repetir aqui todas as discussões já vistas e revistas por vocês na mídia. Já encheram bastante o saco, e ninguém tirou as dúvidas de ninguém ainda. Então, esperei pra ver o que acontecia em torno desta discussão, para publicar algo realmente relevante e ao mesmo tempo resumido. Vamos ao que interessa. As dúvidas mais freqüentes que percebi são as seguintes:

1. Qual a probabilidade de ser preso por ingestão de álcool? É bom que fique claro uma coisa: NINGUÉM está impedido de beber. Você só não deve sair dirigindo por aí depois de beber. Sempre foi uma questão de bom-senso, e agora virou lei. Mesmo assim, só PODERÁ ser preso, o indivíduo que apresentar concentração alcoólica igual ou superior à 6 dg/l de sangue. (dg/l = decigramas por litro). Isso representa aproximadamente 700ml de chopp, 300ml de vinho ou 60ml de cachaça.
2. Posso negar a fazer o teste do bafômetro numa abordagem policial? Pode. Mas a nova lei não o livrará do pagamento da multa de R$955,00 (Novecentos e Cincoenta e Cinco Reais) enquadrando-o na lei de punição administrativa. Basta que o policial “ache” que você está embriagado(a).
3. O bafômetro pode apresentar leitura errada? Pode. Aliás, é bem provável que toda leitura feita pelo bafômetro esteja  incorreta. Se você utilizar produtos que contenham álcool em sua fórmula como alguns remédios homeopáticos, bombons de licor, biotônicos e enxaguantes bucais, a leitura pode dar positiva, embora isso só deva acontecer imediatamente após o consumo destes.

Infelizmente, parece que as pessoas não entenderam que esta lei, apesar de ter sido imposta por nossos legisladores, está aí para suprir a falta de bom-senso daqueles que insistem em dirigir bêbados. A iniciativa é louvável, visto que a “Lei Seca” tem como objetivo a proteção individual.

Recentemente, foi constatado que outros fatores também podem contribuir para a leitura incorreta do bafômetro e uma possível tentativa de indentificação de ingestão de bebida pela autoridade policial. Entre eles (pasmem): fumo, sangue, vômito, humidade relativa, interferência eletromagnética, temperatura ambiente e sujeira. O organismo de uma pessoa diabética produz acetona durante uma crise de hipoglicemia, que pode ser medido como teor alcoólico pelo bafômetro. Vale também lembrar que o álcool etílico não possui cheiro, e se alguém tomar cerveja sem álcool, vai ficar com bafo de cerveja. Será que vão lembrar dessa possibilidade?

Só para deixar claro, a tolerância não é ZERO: é de 2dg/l. Isto porque a maioria dos bafômetros apresenta um erro médio de 0,165 (1,65 dg/l). Teoricamente esta tolerância extinguiria o “erro” do aparelho. Mas como diversos fatores podem enganar o bafômetro e este aparelho impreciso agora é autoridade no Brasil, o meu conselho é: NÃO BEBA NADA, se for dirigir. Afinal, como você vai discutir com uma máquina que não lhe ouve, já que a orientação do policial é acreditar no bafômetro e não em você?

Ok. Ok. Não vamos desvirtuar o assunto. Em hipótese alguma defendo a mistura de álcool e direção, em nenhuma proporção. O grande problema que vejo aí, é a ineficácia do uso do bafômetro.  Tanto que, em função destas divergências na veracidade da apuração de ingestão de álcool feita pelo polêmico aparelho, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse que a lei seca poderá ser questionada na Corte.

Como disse o Lobão, na MTV, assim como a lei anterior não mostrou eficácia e foi alterada, creio de devemos esperar a avaliação dos resultados desta nova lei.

A matéria no G1 ficou muito boa. Os comentários também. Vale a pena ler.